À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Terr...

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça TJs da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJDFT (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q973798•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Regimento Interno do TJDFT•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Remoção•
2019

À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a competência para aplicar penalidade de perda de delegação de notário em decorrência do cometimento de infração é do

tribunal pleno do TJDFT.

conselho especial do TJDFT.

presidente do TJDFT.

vice-presidente do TJDFT.

corregedor da justiça do TJDFT.

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Q972624•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Regimento Interno do TJDFT•
FGV•
TJDFT•
Área Administrativa•
2022

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, deputado distrital, imputando-lhe a prática de crime comum.

Em matéria de competência do órgão jurisdicional, de acordo com a legislação de regência, no caso em tela, a ação penal deve ser processada e julgada originariamente pelo(a):

Supremo Tribunal Federal;

Superior Tribunal de Justiça;

Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

Câmara Especializada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

Vara Criminal do Distrito Federal, competente por livre distribuição, de acordo com o local do crime.

Q972621•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Regimento Interno do TJDFT•
FGV•
TJDFT•
Área Administrativa•
2022

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios estabelece que as comissões, permanentes e temporárias, colaboram no desempenho dos encargos do Tribunal de Justiça.

De acordo com o texto do mencionado ato normativo, são exemplos de comissões permanentes:

Comissão de Regimento Interno; Comissão de Imprensa;

Comissão de Assuntos Parlamentares; Comissão de Licitação;

Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório; Comissão de Jurisprudência;

Comissão de Licitações e Contratos; Comissão de Prerrogativas Institucionais;

Comissão de Regimento Interno; Comissão de Assuntos Parlamentares.

Q972623•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Regimento Interno do TJDFT•
FGV•
TJDFT•
Área Administrativa•
2022

Em matéria de preparo e deserção, consoante dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, são exemplos de casos isentos de preparo os recursos e as ações:

que sejam intentados pela Fazenda Pública e intentados pelo Ministério Público;

em que ao requerente sejam concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, e os mandados de segurança;

que sejam intentados pela Fazenda Pública, e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica;

em que ao requerente sejam concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, e a ação penal privada originária;

em que ao requerente sejam concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, e os recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça.

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