Questões Legislação dos Tribunais de Justiça TJs Decretolei 115 de 1967

De acordo com o Decreto-lei n.º 115/1967, um serventuário da justiça que for reincident...

Responda: De acordo com o Decreto-lei n.º 115/1967, um serventuário da justiça que for reincidente na exigência de qualquer vantagem pecuniária indevida, além das previstas nas tabelas da citada legislação, ...


1Q973800 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Decretolei 115 de 1967, Remoção, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

De acordo com o Decreto-lei n.º 115/1967, um serventuário da justiça que for reincidente na exigência de qualquer vantagem pecuniária indevida, além das previstas nas tabelas da citada legislação, estará sujeito à
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