De acordo com o Decreto-lei n.º 115/1967, um serventuário da justiça que for rei...

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça TJs da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJDFT (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q973800•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Decretolei 115 de 1967•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Remoção•
2019

De acordo com o Decreto-lei n.º 115/1967, um serventuário da justiça que for reincidente na exigência de qualquer vantagem pecuniária indevida, além das previstas nas tabelas da citada legislação, estará sujeito à