De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, para a alienação de um bem imóvel do ...

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, para a alienação de um bem imóvel do Distrito Federal,

a) deverá ser observada a legislação pertinente à licitação, exceto no caso de aquisição por permuta.
b) deverá ser observada a prévia avaliação da Câmara Legislativa, sendo, porém, dispensada a autorização desse órgão.
c) poderá ser dispensada a prévia avaliação da Câmara Legislativa, mas será necessária a autorização desse órgão.
d) deverá ser observada a legislação pertinente à licitação, assim como acontece na aquisição por compra.
e) poderá ser dispensada a existência do interesse público, por ser a alienação mero ato de gestão.