De acordo com a doutrina, a legislação pertinente e a jurisprudência dos trib...

De acordo com a doutrina, a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, em relação às regras aplicadas à prisão temporária.

Q973848 • Direito Processual Penal • Da Prisão Temporária • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Remoção • 2019

De acordo com a doutrina, a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, em relação às regras aplicadas à prisão temporária.

a) O magistrado não poderá determinar de ofício a prorrogação do prazo da prisão temporária, ainda que comprovada pela autoridade judiciária a necessidade da referida medida.
b) A lei de regência prevê a legitimidade do ofendido para requerer a prisão temporária no curso das investigações policiais em que se apure crime de ação penal privada.
c) A eventual ilegalidade de decreto que tenha determinado a prisão temporária torna nulas as provas derivadas da segregação.
d) A prisão temporária poderá ser convertida, após a sua decretação, em medida cautelar menos gravosa, a exemplo da liberdade provisória, com ou sem fiança.
e) Estando em curso a prisão temporária do indiciado, o juiz deverá aguardar o termo final da custódia para o recebimento da denúncia, caso oferecida pelo Ministério Público.

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Questões sobre Da Prisão Temporária

1

Q1000292 • Direito Processual Penal • Da Prisão Temporária • IBFC • Polícia Penal GO • Policial Penal • 2024
A prisão temporária, decretada para assegurar o sucesso de uma determinada diligência, é utilizada na fase de investigação do inquérito policial, com a finalidade de coletar provas. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
- a) A prisão temporária é decretada por qualquer pessoa
- b) O mandado de prisão temporária, pela urgência, dispensa a indicação do período de duração
- c) Os presos temporários podem permanecer junto com os demais detentos
- d) Na prisão provisória, por ser uma medida cautelar, não exige elementos concretos, basta a mera conjectura
- e) Cabe prisão temporária quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade
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2

Q991929 • Direito Processual Penal • Da Prisão Temporária • IBADE • SEJUSES • Inspetor Penitenciário • 2023
É correto afirmar que a prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de:
- a) 48h, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;
- b) 72h, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;
- c) 5 (cinco) dias, improrrogável;
- d) 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;
- e) 10 (dez) dias, improrrogável.
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3

Q975315 • Direito Processual Penal • Da Prisão Temporária • CONSULTEC • TJBA • Juiz Leigo
Sobre a prisão temporária, é correto afirmar:
- a) Não é necessária a prévia manifestação do Ministério Público quando a representação pela prisão temporária for feita por autoridade policial.
- b) O prazo da prisão temporária será de cinco dias, que será automaticamente prorrogado por novo prazo, independentemente de nova decisão judicial. No entanto, a autoridade policial deverá colocar o preso imediatamente em liberdade findo o prazo da prorrogação, se não houver decretação de prisão preventiva.
- c) Não pode ser decretada pelo juiz de ofício, mas apenas em decorrência de representação da autoridade policial ou do Ministério Público.
- d) É cabível a decretação de prisão temporária após encerrada a instrução processual, em relação aos fatos referidos na denúncia ou na queixa.
- e) O juiz terá o prazo de 24 horas para se manifestar, fundamentadamente, sobre a necessidade de prorrogação.
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4

Q973986 • Direito Processual Penal • Da Prisão Temporária • CESPE CEBRASPE • TJBA • Juiz Leigo • 2019
Acerca de prisão temporária, assinale a opção correta.
- a) A autoridade policial, após o cumprimento da prisão temporária, deverá nomear defensor para o investigado, caso este não constitua advogado para assisti-lo.
- b) É cabível a concessão de fiança, desde que o crime que ensejou a custódia tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça.
- c) O investigado deverá ser mantido preso durante todo o prazo judicialmente estipulado para a custódia temporária, ao final do qual deverá ser posto imediatamente em liberdade.
- d) A custódia temporária poderá persistir após a conclusão da investigação, até o recebimento da denúncia pelo competente juízo.
- e) Somente poderá ser decretada prisão temporária se o crime que originou a investigação estiver elencado entre as infrações penais taxativamente previstas em lei.
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5

Q962986 • Direito Processual Penal • Da Prisão Temporária • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Oficial de Justiça Avaliador Federal
Com relação a prisão temporária, normas dos juizados especiais criminais e questões e processos incidentes no processo penal, julgue o item subsecutivo.
A prisão temporária pode ser decretada pelo juiz, de ofício, pelo prazo de cinco dias, prorrogável, excepcionalmente, por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade para as investigações policiais.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q962817 • Direito Processual Penal • Da Prisão Temporária • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Área Judiciária
Com relação às questões e aos processos incidentes, à interceptação telefônica e à prisão temporária, julgue o item subsequente.
A decretação de prisão temporária é cabível quando houver fundadas razões de autoria e participação em qualquer crime doloso punível com pena privativa de liberdade superior a quatro anos de reclusão e quando for imprescindível às investigações do inquérito policial.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q961118 • Direito Processual Penal • Da Prisão Temporária • CONSULPLAN • TRF 2a REGIÃO • Segurança e Transporte
Sobre o tema Prisão Temporária, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.
- b) Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado, mas que não servirá como nota de culpa.
- c) O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de vinte e quatro horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.
- d) A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e, não sendo o caso de crime hediondo, terá o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
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8

Q960272 • Direito Processual Penal • Da Prisão Temporária • AOCP • TRF 2a REGIÃO • Agente da Polícia Judicial • 2024
No que diz respeito à prisão temporária, na forma do disposto na Lei nº 7.960/1989, assinale a alternativa correta.
- a) A prisão temporária, que será decretada pelo Juiz em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, terá o prazo de 5 (cinco) dias, vedada sua prorrogação.
- b) Caberá prisão temporária para qualquer crime, desde que punido com detenção ou reclusão.
- c) O mandado de prisão conterá, necessariamente, o período de duração da prisão temporária, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado.
- d) Os presos temporários poderão permanecer, a critério da autoridade responsável pela custódia, separados dos demais detentos.
- e) Sendo a autoridade policial a responsável pelo pedido de prisão temporária, o Juiz deve decidir sem oitiva do Ministério Público.
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9

Q958787 • Direito Processual Penal • Da Prisão Temporária • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Agente de Polícia Federal
Logo que tiver conhecimento da prática de infração penal, a autoridade policial deverádeterminar, se for caso, a realização das perícias que se mostrarem necessárias e proceder a acareações.
- a) Certo
- b) Errado
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Q865888 • Direito Processual Penal • Da Prisão Temporária • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A prisão temporária pode ser definida como uma medida cautelar restritiva, decretada por tempo determinado, destinada a possibilitar as investigações de certos crimes considerados pelo legislador como graves, antes da propositura da ação penal.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
- a) Assim como a prisão preventiva, pode ser decretada de ofício pelo juiz, após requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial.
- b) Sendo o crime investigado hediondo, o prazo poderá ser fixado em, no máximo, 15 dias, prorrogáveis uma vez pelo mesmo período.
- c) Findo o prazo da temporária sem prorrogação, o preso deve ser imediatamente solto.
- d) O preso, em razão de prisão temporária, poderá ficar detido no mesmo local em que se encontram os presos provisórios ou os condenados definitivos.
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De acordo com a doutrina, a legislação pertinente e a jurisprudência dos trib...

De acordo com a doutrina, a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, em relação às regras aplicadas à prisão temporária.

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