De acordo com a doutrina, a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribuna...

Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJDFT (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q973848•
Direito Processual Penal•
Da Prisão Temporária•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Remoção•
2019

De acordo com a doutrina, a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, em relação às regras aplicadas à prisão temporária.

O magistrado não poderá determinar de ofício a prorrogação do prazo da prisão temporária, ainda que comprovada pela autoridade judiciária a necessidade da referida medida.

A lei de regência prevê a legitimidade do ofendido para requerer a prisão temporária no curso das investigações policiais em que se apure crime de ação penal privada.

A eventual ilegalidade de decreto que tenha determinado a prisão temporária torna nulas as provas derivadas da segregação.

A prisão temporária poderá ser convertida, após a sua decretação, em medida cautelar menos gravosa, a exemplo da liberdade provisória, com ou sem fiança.

Estando em curso a prisão temporária do indiciado, o juiz deverá aguardar o termo final da custódia para o recebimento da denúncia, caso oferecida pelo Ministério Público.

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Q667610•
Direito Processual Penal•
Da Prisão Temporária•
IDIB•
Prefeitura de Goiana PE•
Guarda Municipal•
2020

Sobre a prisão temporária, assinale a alternativa correta.

A prisão temporária terá o prazo de 10 (dez) dias.

A execução da prisão temporária independe da expedição de mandado judicial.

A prisão temporária pode ser prorrogada em caso de extrema e comprovada necessidade.

Não se inclui o dia do cumprimento do mandado de prisão no cômputo do prazo de prisão temporária.

Q960272•
Direito Processual Penal•
Da Prisão Temporária•
AOCP•
TRF 2a REGIÃO•
Agente da Polícia Judicial•
2024

No que diz respeito à prisão temporária, na forma do disposto na Lei nº 7.960/1989, assinale a alternativa correta.

A prisão temporária, que será decretada pelo Juiz em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, terá o prazo de 5 (cinco) dias, vedada sua prorrogação.

Caberá prisão temporária para qualquer crime, desde que punido com detenção ou reclusão.

O mandado de prisão conterá, necessariamente, o período de duração da prisão temporária, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado.

Os presos temporários poderão permanecer, a critério da autoridade responsável pela custódia, separados dos demais detentos.

Sendo a autoridade policial a responsável pelo pedido de prisão temporária, o Juiz deve decidir sem oitiva do Ministério Público.

Q865888•
Direito Processual Penal•
Da Prisão Temporária•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A prisão temporária pode ser definida como uma medida cautelar restritiva, decretada por tempo determinado, destinada a possibilitar as investigações de certos crimes considerados pelo legislador como graves, antes da propositura da ação penal.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Assim como a prisão preventiva, pode ser decretada de ofício pelo juiz, após requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial.

Sendo o crime investigado hediondo, o prazo poderá ser fixado em, no máximo, 15 dias, prorrogáveis uma vez pelo mesmo período.

Findo o prazo da temporária sem prorrogação, o preso deve ser imediatamente solto.

O preso, em razão de prisão temporária, poderá ficar detido no mesmo local em que se encontram os presos provisórios ou os condenados definitivos.

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