De acordo com a jurisprudência do STF, a delegação para o exercício da ativid...

De acordo com a jurisprudência do STF, a delegação para o exercício da atividade notarial e registral depende de prévia

Q973854 • Direito Notarial e Registral • A Função e o Serviço Notarial e de Registro noções gerais • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Remoção • 2019

De acordo com a jurisprudência do STF, a delegação para o exercício da atividade notarial e registral depende de prévia

a) habilitação.
b) concessão.
c) permissão.
d) autorização.
e) licitação.

Questões sobre A Função e o Serviço Notarial e de Registro noções gerais

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Q973875 • Direito Notarial e Registral • A Função e o Serviço Notarial e de Registro noções gerais • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Remoção • 2019
À luz da Lei n.º 8.935/1994, a perda de delegação do oficial de registro de imóveis
- a) ocorrerá nos casos de morte, invalidez ou renúncia.
- b) poderá decorrer de sentença judicial transitada em julgado.
- c) poderá decorrer da extinção da delegação por meio de processo administrativo instaurado pelo juízo competente.
- d) ocorrerá somente na hipótese de imposição dessa penalidade pelo juízo competente.
- e) poderá ser decretada de forma preventiva para a apuração de faltas imputadas.
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Q973852 • Direito Notarial e Registral • A Função e o Serviço Notarial e de Registro noções gerais • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Remoção • 2019
De acordo com a Lei n.º 8.935/1994 — Lei dos Cartórios —, compete ao notário intervir em atos e negócios jurídicos
- a) quando as partes precisarem dar conteúdo ao ato ou ao negócio.
- b) quando as partes desejarem dar conteúdo ao ato ou ao negócio.
- c) para redigir instrumentos públicos e privados adequados.
- d) para levar a termos todos os atos, o que, necessariamente, deve ocorrer por escritura.
- e) para expedir cópias fidedignas de seu conteúdo.
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Q973766 • Direito Notarial e Registral • A Função e o Serviço Notarial e de Registro noções gerais • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Provimento • 2019
Consoante jurisprudência dominante, a transformação de serventias notariais e registrais, no âmbito dos estados, depende de
- a) lei estadual, de iniciativa concorrente do Poder Executivo e do Poder Judiciário.
- b) lei estadual, de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.
- c) lei estadual, de iniciativa exclusiva do Poder Judiciário.
- d) decreto estadual do Poder Executivo.
- e) resolução do tribunal de justiça do estado.

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