De acordo com a Lei de Registros Públicos, caso seja injusta a recusa do oficial do registro civil em efetuar o registro de nascimento, o juiz, além de ordenar a prática do ato em determinado prazo legal, poderá aplicar a penalidade de A) prisão de trinta dias. B) suspensão temporária por até noventa dias. C) multa. D) advertência escrita. E) repreensão verbal, se não houver prática anterior análoga.

De acordo com a Lei de Registros Públicos, caso seja injusta a recusa do oficial do reg...