A lavratura do assento do óbito, quando não tiver sido feita antes do enterro, e...

Questão de Direito Notarial e Registral da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJDFT (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q973861•
Direito Notarial e Registral•
Óbito•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Remoção•
2019

A lavratura do assento do óbito, quando não tiver sido feita antes do enterro, e ausentes o atestado do médico ou o de duas pessoas qualificadas, poderá ser feita

por autorização judicial, quando a morte não decorrer de crime.

por autorização do Ministério Público, quando a morte decorrer de crime.

após reconhecimento judicial da impossibilidade de o oficial ter promovido o registro a tempo.

pela pessoa declarante, acompanhada de duas testemunhas que assistiram ao falecimento ou ao funeral e que atestem a identidade do falecido.

pelo juiz, que emitirá declaração acerca da identidade do cadáver, posteriormente à oitiva do Ministério Público.

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Q878287•
Direito Notarial e Registral•
Óbito•
FUNDATEC•
Prefeitura de Londrina PR•
Serviço Funerário•
2024

A certidão de óbito NÃO é feita a pedido de:

Familiar.

Administrador, diretor ou gerente de qualquer estabelecimento público ou particular onde ocorreu a morte.

Tabelião do cartório onde o óbito está sendo registrado.

Quem tiver assistido aos últimos momentos do finado.

Autoridade policial.

Q878286•
Direito Notarial e Registral•
Óbito•
FUNDATEC•
Prefeitura de Londrina PR•
Serviço Funerário•
2024

A certidão de óbito é emitida pelo(a):

Q968343•
Direito Notarial e Registral•
Óbito•
CESPE CEBRASPE•
TJPE•
Provimento•
2024

Assinale a opção correta em relação ao assento de óbito de pessoa desconhecida e à utilização de cadáver para estudos e pesquisa.

Cadáver de pessoa identificada não pode ser destinado para estudo.

Dados da necropsia não devem figurar no registro de óbito de pessoa desconhecida.

O entendimento atual acerca do assento de óbito de pessoa desconhecida é o de que não se deve fazer indicação da cor do indivíduo, em respeito à sua condição.

Como regra, quando houver indício de morte resultante de ação criminosa, o corpo pode ser destinado, após o exame necroscópico, a ensino e a pesquisa, mediante manifestação favorável do Ministério Público e autorização judicial.

Um cadáver não reclamado pode ser destinado a instituições de educação para fins de pesquisa e ensino, e a necessidade de necropsia do corpo não exclui essa destinação.

Notificações

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Óbito•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Remoção•
2019