Em decorrência de processo administrativo qu...

Em decorrência de processo administrativo que apura ato irregular praticado no exercício da função, o titular de ofício de tabelionato de protesto de títulos foi af...

Q973868 • Direito Notarial e Registral • Infrações Disciplinares e Penalidades • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Remoção • 2019

Em decorrência de processo administrativo que apura ato irregular praticado no exercício da função, o titular de ofício de tabelionato de protesto de títulos foi afastado da função.

Nessa situação,

a) a renda líquida da serventia será integralmente depositada em conta específica por noventa dias.
b) o titular fará jus à metade da renda líquida da serventia durante o período de afastamento.
c) o titular fará jus a um terço da renda líquida da serventia durante o prazo prorrogável de noventa dias.
d) o titular continuará fazendo jus ao total da renda líquida da serventia até decisão judicial em contrário.
e) o titular fará jus a dois terços da renda líquida da serventia, devendo o restante ser depositado em conta bancária especial.

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