Considere que, protocolizado o documento representativo da dívida, o valor a ...

Considere que, protocolizado o documento representativo da dívida, o valor a ser pago não tenha sido consignado na intimação do devedor. Nesse caso, o ato será considerado

Q973871 • Direito Notarial e Registral • Protesto de Títulos Conceito • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Remoção • 2019

Considere que, protocolizado o documento representativo da dívida, o valor a ser pago não tenha sido consignado na intimação do devedor. Nesse caso, o ato será considerado

a) válido, mesmo que não haja a indicação do nome completo e da qualificação do devedor, e a certeza do recebimento.
b) válido, porquanto o protesto se presta tão somente à prova da inadimplência.
c) válido, já que o valor não é elemento indispensável ao conhecimento do protesto.
d) viciado se não identificados, também, o número do protocolo e a qualificação completa do devedor.
e) viciado, porquanto a legislação determina a indicação do valor a ser pago pelo devedor.

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