Questão de Direito Notarial e Registral

Question

O construtor de uma incorporação imobiliária, tendo assumido a função de incorporador, firmou termo solicitando que a referida incorporação se submetesse ao regime de afetação. No momento da solicitação da averbação, o oficial de registro verificou a existência de ônus reais sobre o terreno objeto do empreendimento, constituídos para garantir o pagamento do preço de sua aquisição.

Nesse caso, o oficial de registro deverá

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A) efetuar a averbação, uma vez que a existência de ônus reais
constituídos para garantia do pagamento da aquisição do
objeto da incorporação não obsta a constituição do patrimônio
de afetação.

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B) efetuar a averbação, uma vez que não cabe ao oficial
de registro verificar a existência de ônus reais no caso
de incorporação imobiliária.

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C) recusar a averbação, uma vez que apenas o proprietário do
terreno poderia solicitar sua submissão ao regime da afetação.

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D) recusar a averbação, uma vez que o patrimônio de afetação
somente poderá ser constituído sobre bens e direitos livres
e desimpedidos de quaisquer ônus.

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E) prenotar a averbação, a qual somente se tornará definitiva
após a extinção dos ônus reais constituídos sobre o terreno
ou a apresentação de prova da quitação do pagamento
da aquisição do imóvel objeto da incorporação.

O construtor de uma incorporação imobiliária,...

O construtor de uma incorporação imobiliária, tendo assumido a função de incorporador, firmou termo solicitando que a referida incorporação se submetesse ao regime d...

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