Será feito no registro de títulos e documento o registro...

Questão de Direito Notarial e Registral da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJDFT (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q973880•
Direito Notarial e Registral•
Noções Gerais•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Remoção•
2019

Será feito no registro de títulos e documento o registro

de penhora de imóveis.

em caráter obrigatório de documentos para fins de conservação.

de hipotecas convencionais.

de sentenças declaratórias de ausência.

de contrato de parceria agrícola.

Questões Relacionadas

Q960494•
Direito Notarial e Registral•
Noções Gerais•
TRF 2 Região•
TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal

Sobre o sistema de registro imobiliário brasileiro, assinale a opção correta:

Observa a presunção iures et de iure quanto aos dados registrados.

Segue a especialidade, mas não a continuidade registrária.

Impõe, em regra, a observância da data da celebração do contrato para conferir a prioridade.

Admitem-se casos em que a propriedade imóvel é adquirida independentemente do registro, como ocorre com a aquisição pela usucapião e pela sucessão hereditária.

O imóvel poderá ter matrícula própria, plural ou coletiva e nada obsta o registro sem matrícula.

Q973786•
Direito Notarial e Registral•
Noções Gerais•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

De acordo com a Lei n.º 6.015/1973, são atos feitos por registro no Registro de Imóveis

as rendas constituídas sobre imóveis por disposição de última vontade, a imissão provisória na posse concedida à União e a certidão de regularização fundiária (CRF).

as convenções antenupciais, as rendas constituídas sobre imóveis por disposição de última vontade e a extinção dos ônus e direitos reais por cancelamento.

as sentenças de separação judicial quando contiverem imóveis na respectiva partilha, a extinção dos ônus e direitos reais por cancelamento e a certidão de regularização fundiária (CRF).

as sentenças de separação judicial quando contiverem imóveis na respectiva partilha, o termo de securitização de créditos imobiliários submetidos a regime fiduciário e a anticrese.

as rendas constituídas sobre imóveis por disposição de última vontade, a anticrese e o termo de securitização de créditos imobiliários submetidos a regime fiduciário.

Q973794•
Direito Notarial e Registral•
Noções Gerais•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

Luiz deseja inscrever, em cartório de registro civil de pessoas jurídicas, ato constitutivo de fundação destinada a manipular produtos químicos de uso não autorizado no Brasil, para fins de pesquisa científica.

Nessa situação hipotética, à luz da legislação pertinente, é correto afirmar que a inscrição registral

é passível de ocorrer, após a verificação de que a fundação preenche todos os requisitos de aquisição de personalidade jurídica, inclusive a finalidade de pesquisa científica.

não deve ocorrer, uma vez que a pesquisa científica não caracteriza finalidade apta a constituir fundação.

deve ocorrer, haja vista que a finalidade de pesquisa científica consta entre as hipóteses de constituição de fundação.

não deve ocorrer, pois o cartório de registro civil de pessoas jurídicas não é o órgão competente para registro da constituição de fundação.

não deve ocorrer, pois a manipulação de produtos químicos de uso não autorizado no Brasil configura hipótese de exercício de atividades ilícitas.

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