Questão 973913: Em se tratando dos crimes de ação penal pública in... - CESPE CEBRASPE (2019)

ID: 973913•
Direito Processual Penal•
Ação Penal Pública•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Conciliador•
2019

Em se tratando dos crimes de ação penal pública incondicionada, nos juizados especiais criminais, vigora o princípio da

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ID: 1008157•
Direito Processual Penal•
Ação Penal Pública•
FGV•
MPU•
Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação•
2025

Caio, procurador da República, tomou conhecimento da prática de um grave crime contra o meio ambiente, objeto de apuração por parte da polícia judiciária. Registre-se que, muito embora haja justa causa para a ação penal, o inquérito policial ainda não foi concluído pela autoridade policial.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que o representante do Ministério Público Federal:

ID: 975746•
Direito Processual Penal•
Ação Penal Pública•
MPF•
MPF•
Procurador da República•
2025

Assinale a única alternativa errada:

ID: 975506•
Direito Processual Penal•
Ação Penal Pública•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Tendo como fundamento a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, a respeito de ação penal.

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Ação Penal Pública•
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Conciliador•
2019