De acordo com a Resolução n.º 7/2010 do TJ/BA, na sessão de conciliação, para fi...

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça TJs da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJBA (2019). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Resolução n.º 7/2010 do TJ/BA, na sessão de conciliação, para fins de encaminhamento de uma composição amigável do litígio, o conciliador poderá