Questões Legislação Estadual Lei nº 6677

Jonas, servidor público civil do estado da Bahia, inte...

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Q973957 | Legislação Estadual, Lei nº 6677, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Jonas, servidor público civil do estado da Bahia, intermediou junto à repartição pública onde presta serviço, de forma a agilizar o trâmite do processo em que sua tia Rosa é pessoa diretamente interessada.

Nessa situação hipotética, considerando-se o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado da Bahia, Jonas cometeu infração disciplinar cuja penalidade prevista é a

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