A respeito das diferentes classes de bens públicos, assinale a opção correta....

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJBA (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q973972•
Direito Administrativo•
Conceito•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz Leigo•
2019

A respeito das diferentes classes de bens públicos, assinale a opção correta.

Bens de uso comum do povo e de uso especial estão sujeitos a usucapião.

Bens de uso comum do povo são aqueles que constituem patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como as terras devolutas.

Bens de uso dominical são aqueles destinados à utilização da sociedade em geral, como praças e rios.

Bens de uso especial são aqueles utilizados pela administração pública para seu estabelecimento e para a execução de serviços.

Bens de uso comum do povo e de uso especial podem ser alienados.

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de uso especial.

de uso comum do povo.

dominical, ou dominial.

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Conceito•
CESPE CEBRASPE•
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Na hipótese de aquisição de bens, a Lei de Licitações veda expressamente condutas como a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação e a fixação no edital de quantitativo mínimo, ainda que tais condutas sejam justificáveis para ampliar a competitividade do certame.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q973972•Direito Administrativo•Conceito•CESPE CEBRASPE•TJBA•Juiz Leigo•2019

Q973972•
Direito Administrativo•
Conceito•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz Leigo•
2019