Acerca de prisão temporária, assinale a opção correta....

Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJBA (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q973986•
Direito Processual Penal•
Da Prisão Temporária•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz Leigo•
2019

Acerca de prisão temporária, assinale a opção correta.

A autoridade policial, após o cumprimento da prisão temporária, deverá nomear defensor para o investigado, caso este não constitua advogado para assisti-lo.

É cabível a concessão de fiança, desde que o crime que ensejou a custódia tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça.

O investigado deverá ser mantido preso durante todo o prazo judicialmente estipulado para a custódia temporária, ao final do qual deverá ser posto imediatamente em liberdade.

A custódia temporária poderá persistir após a conclusão da investigação, até o recebimento da denúncia pelo competente juízo.

Somente poderá ser decretada prisão temporária se o crime que originou a investigação estiver elencado entre as infrações penais taxativamente previstas em lei.

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Direito Processual Penal•
Da Prisão Temporária•
IDIB•
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Sobre a prisão temporária, assinale a alternativa correta.

A prisão temporária terá o prazo de 10 (dez) dias.

A execução da prisão temporária independe da expedição de mandado judicial.

A prisão temporária pode ser prorrogada em caso de extrema e comprovada necessidade.

Não se inclui o dia do cumprimento do mandado de prisão no cômputo do prazo de prisão temporária.

Q960272•
Direito Processual Penal•
Da Prisão Temporária•
AOCP•
TRF 2a REGIÃO•
Agente da Polícia Judicial•
2024

No que diz respeito à prisão temporária, na forma do disposto na Lei nº 7.960/1989, assinale a alternativa correta.

A prisão temporária, que será decretada pelo Juiz em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, terá o prazo de 5 (cinco) dias, vedada sua prorrogação.

Caberá prisão temporária para qualquer crime, desde que punido com detenção ou reclusão.

O mandado de prisão conterá, necessariamente, o período de duração da prisão temporária, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado.

Os presos temporários poderão permanecer, a critério da autoridade responsável pela custódia, separados dos demais detentos.

Sendo a autoridade policial a responsável pelo pedido de prisão temporária, o Juiz deve decidir sem oitiva do Ministério Público.

Q865888•
Direito Processual Penal•
Da Prisão Temporária•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A prisão temporária pode ser definida como uma medida cautelar restritiva, decretada por tempo determinado, destinada a possibilitar as investigações de certos crimes considerados pelo legislador como graves, antes da propositura da ação penal.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Assim como a prisão preventiva, pode ser decretada de ofício pelo juiz, após requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial.

Sendo o crime investigado hediondo, o prazo poderá ser fixado em, no máximo, 15 dias, prorrogáveis uma vez pelo mesmo período.

Findo o prazo da temporária sem prorrogação, o preso deve ser imediatamente solto.

O preso, em razão de prisão temporária, poderá ficar detido no mesmo local em que se encontram os presos provisórios ou os condenados definitivos.

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