Acerca de ação penal de natureza privada, assinale a opção correta. A) O perdão do ofendido somente opera os seus efeitos com a anuência do querelado. B) O recebimento de indenização por reparação de dano causado pelo crime, em acordo homologado judicialmente, não afasta o direito de queixa-crime. C) A ausência do querelante na audiência de instrução enseja sua condução coercitiva, desde que este seja regularmente notificado. D) A renúncia ao direito de queixa em relação a apenas um dos autores de um crime não se estenderá aos demais. E) Não é cabível aditamento de queixa-crime pelo Ministério Público.

A) O perdão do ofendido somente opera os seus efeitos com a anuência do querelado.

Acerca de ação penal de natureza privada, assinale a opção correta.

Acerca de ação penal de natureza privada, assinale a opção correta.

✂️ a) O perdão do ofendido somente opera os seus efeitos com a anuência do querelado.
✂️ b) O recebimento de indenização por reparação de dano causado pelo crime, em acordo homologado judicialmente, não afasta o direito de queixa-crime.
✂️ c) A ausência do querelante na audiência de instrução enseja sua condução coercitiva, desde que este seja regularmente notificado.
✂️ d) A renúncia ao direito de queixa em relação a apenas um dos autores de um crime não se estenderá aos demais.
✂️ e) Não é cabível aditamento de queixa-crime pelo Ministério Público.