1Q973988 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019Contra decisão que rejeite a denúncia no curso de ação ajuizada em juizado especial criminal é cabível ✂️ a) apelação, no prazo de 5 dias. ✂️ b) reclamação à turma recursal, no prazo de 10 dias. ✂️ c) apelação, no prazo de 10 dias. ✂️ d) recurso em sentido estrito, no prazo de 10 dias. ✂️ e) recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro