Caberá impetração de habeas corpus de cunho preventivo...

Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJBA (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q973990•
Direito Processual Penal•
Meios Autônomos de Impugnação•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz Leigo•
2019

Caberá impetração de habeas corpus de cunho preventivo

com o fim de reexame de provas, na hipótese de condenação contrária à prova dos autos.

contra ação penal em curso a que a pena de multa seja a única cominada.

caso ameaça de constrangimento à liberdade de ir e vir se constitua de forma concreta e iminente.

para proteger pessoa jurídica, na condição de corré em ação penal, contra ilegalidade ou abuso de poder.

para impedir privação de liberdade decorrente de punição militar disciplinar.

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Q64858•
Direito Processual Penal•
Meios Autônomos de Impugnação•
CESPE CEBRASPE

Lúcio é investigado pela prática de latrocínio. Durante a investigação, apurou-se a participação de Carlos no crime, tendo sido decretada de ofício a sua prisão temporária.

A partir dessa situação hipotética e do que dispõe a legislação, julgue o item seguinte.

Carlos poderá impetrar habeas corpus em seu próprio benefício, ainda que não seja advogado.

Certo

Errado

Q64848•
Direito Processual Penal•
Meios Autônomos de Impugnação•
CESPE CEBRASPE

Julgue o item, relativo à assistência judiciária da defensoria pública, ao habeas corpus, à execução penal, ao processo nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e ao sigilo bancário.

O habeas corpus, em virtude de sua função constitucional, é admitido livremente e sem racionalizacão, para contestar decisão contra a qual exista previsão de recurso específico no ordenamento jurídico.

Certo

Errado

Q64849•
Direito Processual Penal•
Meios Autônomos de Impugnação•
CESPE CEBRASPE

Com relação a habeas corpus e nulidades, julgue o item a seguir.

Os tribunais superiores não mais têm admitido o manejo do habeas corpus originário como meio de impugnação substitutivo da interposição de recurso ordinário constitucional.

Certo

Errado

Notificações

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Q973990•Direito Processual Penal•Meios Autônomos de Impugnação•CESPE CEBRASPE•TJBA•Juiz Leigo•2019

Q973990•
Direito Processual Penal•
Meios Autônomos de Impugnação•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz Leigo•
2019