1Q973990 | Direito Processual Penal, Meios Autônomos de Impugnação, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019Caberá impetração de habeas corpus de cunho preventivo ✂️ a) com o fim de reexame de provas, na hipótese de condenação contrária à prova dos autos. ✂️ b) contra ação penal em curso a que a pena de multa seja a única cominada. ✂️ c) caso ameaça de constrangimento à liberdade de ir e vir se constitua de forma concreta e iminente. ✂️ d) para proteger pessoa jurídica, na condição de corré em ação penal, contra ilegalidade ou abuso de poder. ✂️ e) para impedir privação de liberdade decorrente de punição militar disciplinar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro