Questões Direito Processual Penal Lei Processual Penal no Tempo

Em razão da sucessão de leis genuinamente processuais penais, será observado, nos proce...

Responda: Em razão da sucessão de leis genuinamente processuais penais, será observado, nos processos em andamento, o


1Q973991 | Direito Processual Penal, Lei Processual Penal no Tempo, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Em razão da sucessão de leis genuinamente processuais penais, será observado, nos processos em andamento, o
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