Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça TJs

Question

Considerando o disposto na Resolução n.º 7/2014 do TJ/BA, assinale a opção correta a respeito do exercício da função de juiz leigo.

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A) Para exercer suas funções, o juiz leigo deverá comprovar
curso de capacitação adquirido em fase anterior ao início
das atividades, com duração mínima de 40 horas.

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B) O juiz leigo pode exercer a advocacia perante as varas
instaladas na mesma comarca onde desempenhe suas funções.

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C) O juiz leigo tem vínculo empregatício com o TJ/BA no
exercício da função.

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D) O desligamento de juiz leigo somente ocorrerá por processo
disciplinar, garantidos a ampla defesa e o contraditório.

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E) O juiz leigo, aprovado em processo de seleção, será designado
para a função pelo prazo de 2 anos, não sendo permitida
a recondução.

Considerando o disposto na Resolução n.º 7/2014 do TJ/BA, assinale a opção co...

Considerando o disposto na Resolução n.º 7/2014 do TJ/BA, assinale a opção correta a respeito do exercício da função de juiz leigo.

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