Q974013 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Resolução nº 7 de 2010 • CESPE CEBRASPE • TJBA • Juiz Leigo • 2019 Considerando o disposto na Resolução n.º 7/2014 do TJ/BA, assinale a opção correta a respeito do exercício da função de juiz leigo. a) Para exercer suas funções, o juiz leigo deverá comprovar curso de capacitação adquirido em fase anterior ao início das atividades, com duração mínima de 40 horas. ✂️ b) O juiz leigo pode exercer a advocacia perante as varas instaladas na mesma comarca onde desempenhe suas funções. ✂️ c) O juiz leigo tem vínculo empregatício com o TJ/BA no exercício da função. ✂️ d) O desligamento de juiz leigo somente ocorrerá por processo disciplinar, garantidos a ampla defesa e o contraditório. ✂️ e) O juiz leigo, aprovado em processo de seleção, será designado para a função pelo prazo de 2 anos, não sendo permitida a recondução. ✂️ Resolver