ID: 974031• Direito Processual Penal• Procedimento Penal• CESPE CEBRASPE• TJBA• Juiz Leigo• 2019Considerando o disposto na Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta a respeito do princípio do contraditório e da ampla defesa no juizado especial criminal.✂️A)O réu poderá comparecer em audiência sem advogado.✂️B)Em favor da defesa é assegurada a morosidade processual.✂️C)A não citação do réu acarretará a extinção do processo.✂️D)O princípio do contraditório assegura que a parte seja efetivamente ouvida.✂️E)É assegurado ao réu o direito de ser ouvido e manifestar-se antes do autor da ação.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVARRelatar erro