Questões Direito Administrativo Início e interessados no processo administrativo

A respeito dos agentes administrativos, do processo administrativo e dos poderes da adm...

Responda: A respeito dos agentes administrativos, do processo administrativo e dos poderes da administração pública, julgue o seguinte item. O princípio da audiência do interessado, no âmbito do proce...


1Q974063 | Direito Administrativo, Início e interessados no processo administrativo, TJBA, CESPE CEBRASPE

A respeito dos agentes administrativos, do processo administrativo e dos poderes da administração pública, julgue o seguinte item.
O princípio da audiência do interessado, no âmbito do processo administrativo, a que se referem autores como Celso Antônio Bandeira de Mello, significa que, no curso do procedimento, para não haver cerceamento de defesa, o interessado tem o direito de obter a designação de audiência para serem inquiridas testemunhas, quando houver necessidade de a prova dos fatos relevantes ser testemunhal.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.