O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, pela
suposta prática de infração penal de menor potencial ofensivo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, caso Tício não seja encontrado para ser citado, o juiz:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, caso Tício não seja encontrado para ser citado, o juiz: