O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, pela suposta prática de infração penal de menor potencial ofensivo. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, caso Tício não seja encontrado para ser citado, o juiz: A) suspenderá o processo até que o acusado seja localizado, em razão da incompatibilidade da citação por edital com o procedimento do Juizado Especial Criminal; B) extinguirá o processo sem resolução do mérito, em razão da incompatibilidade da citação por edital com o procedimento do Juizado Especial Criminal; C) determinará que o Ministério Público diligencie novos endereços, antes de determinar a citação por edital; D) encaminhará as peças existentes ao juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei; E) determinará a citação por hora certa.

D) encaminhará as peças existentes ao juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei;

Questões Direito Processual Penal Procedimento Penal

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1Q974091 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, pela suposta prática de infração penal de menor potencial ofensivo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, caso Tício não seja encontrado para ser citado, o juiz:

✂️ a) suspenderá o processo até que o acusado seja localizado, em razão da incompatibilidade da citação por edital com o procedimento do Juizado Especial Criminal;
✂️ b) extinguirá o processo sem resolução do mérito, em razão da incompatibilidade da citação por edital com o procedimento do Juizado Especial Criminal;
✂️ c) determinará que o Ministério Público diligencie novos endereços, antes de determinar a citação por edital;
✂️ d) encaminhará as peças existentes ao juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei;
✂️ e) determinará a citação por hora certa.