Petrônio praticou infração penal de menor potencial ofensivo em detrimento de Joana, sendo certo que autor e vítima foram encaminhados à presença da autoridade policial. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que: A) se Petrônio, após a lavratura do inquérito policial, for imediatamente encaminhado ao Juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante nem se exigirá fiança; B) se Petrônio, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao Juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer no prazo de 24 horas, não se imporá prisão em flagrante nem se exigirá fiança; C) a autoridade policial lavrará inquérito policial e o encaminhará no prazo de 24 horas ao Juizado, com Petrônio e Joana; D) a autoridade policial lavrará inquérito policial e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com Petrônio e Joana; E) a autoridade policial lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com Petrônio e Joana.

E) a autoridade policial lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com Petrônio e Joana.

Questões Direito Processual Penal Procedimento Penal

Petrônio praticou infração penal de menor potencial ofensivo em detrimento de Joana, se...

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1Q974092 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

Petrônio praticou infração penal de menor potencial ofensivo em detrimento de Joana, sendo certo que autor e vítima foram encaminhados à presença da autoridade policial.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:

✂️ a) se Petrônio, após a lavratura do inquérito policial, for imediatamente encaminhado ao Juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante nem se exigirá fiança;
✂️ b) se Petrônio, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao Juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer no prazo de 24 horas, não se imporá prisão em flagrante nem se exigirá fiança;
✂️ c) a autoridade policial lavrará inquérito policial e o encaminhará no prazo de 24 horas ao Juizado, com Petrônio e Joana;
✂️ d) a autoridade policial lavrará inquérito policial e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com Petrônio e Joana;
✂️ e) a autoridade policial lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com Petrônio e Joana.