João praticou infração de menor potencial ofensivo em detrimento de Matheus. Após a observância de todas as formalidades legais, houve a composição civil de danos. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 sobre despesas processuais, é correto afirmar que: A) não haverá despesas processuais, por se tratar de relação processual sujeita ao Juizado Especial Criminal; B) as despesas processuais serão reduzidas em até 50%, conforme dispuser lei estadual; C) as despesas processuais serão rateadas proporcionalmente por João e Matheus; D) não haverá despesas processuais, em razão da composição civil de danos; E) as despesas processuais serão reduzidas, conforme dispuser lei estadual.

E) as despesas processuais serão reduzidas, conforme dispuser lei estadual.

Questões Direito Processual Penal Procedimento Penal

João praticou infração de menor potencial ofensivo em detrimento de Matheus. Após a obs...

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1Q974096 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

João praticou infração de menor potencial ofensivo em detrimento de Matheus. Após a observância de todas as formalidades legais, houve a composição civil de danos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 sobre despesas processuais, é correto afirmar que:

✂️ a) não haverá despesas processuais, por se tratar de relação processual sujeita ao Juizado Especial Criminal;
✂️ b) as despesas processuais serão reduzidas em até 50%, conforme dispuser lei estadual;
✂️ c) as despesas processuais serão rateadas proporcionalmente por João e Matheus;
✂️ d) não haverá despesas processuais, em razão da composição civil de danos;
✂️ e) as despesas processuais serão reduzidas, conforme dispuser lei estadual.