O Ministério Público ofereceu ao acusado Tício a suspensão condicional do processo. O juiz, após receber a denúncia, suspendeu o processo e submeteu o acusado a período de prova, sob determinadas condições. Nesse cenário, é correto afirmar que o juiz pode submeter Tício, durante o período de prova, à seguinte condição, expressamente prevista na Lei nº 9.099/1995: A) comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, bimestralmente, para informar e justificar suas atividades; B) proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do juiz, por prazo superior a quinze dias; C) reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo; D) proibição de frequentar bares e casas de festa; E) monitoração eletrônica.

C) reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo;

Questões Direito Processual Penal Procedimento Penal

O Ministério Público ofereceu ao acusado Tício a suspensão condicional do processo. O j...

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1Q974097 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

O Ministério Público ofereceu ao acusado Tício a suspensão condicional do processo. O juiz, após receber a denúncia, suspendeu o processo e submeteu o acusado a período de prova, sob determinadas condições.
Nesse cenário, é correto afirmar que o juiz pode submeter Tício, durante o período de prova, à seguinte condição, expressamente prevista na Lei nº 9.099/1995:

✂️ a) comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, bimestralmente, para informar e justificar suas atividades;
✂️ b) proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do juiz, por prazo superior a quinze dias;
✂️ c) reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo;
✂️ d) proibição de frequentar bares e casas de festa;
✂️ e) monitoração eletrônica.