João, suposto autor de fato delituoso, e o Ministério Público assinaram proposta de Acordo de Não Persecução Penal. O juiz, em seguida, recusou homologação ao pactuado. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que: A) não caberá a interposição de qualquer recurso, devendo a proposta ser encaminhada diretamente ao procurador-geral de Justiça; B) não caberá a interposição de qualquer recurso, devendo o Ministério Público dar prosseguimento ao processo penal; C) caberá a interposição de recurso em sentido estrito; D) caberá a interposição de embargos de nulidade; E) caberá a interposição de recurso de apelação.

C) caberá a interposição de recurso em sentido estrito;

Questões Direito Processual Penal Recursos Criminais

João, suposto autor de fato delituoso, e o Ministério Público assinaram proposta de Aco...

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1Q974145 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Juiz Leigo, TJBA, FGV, 2023

João, suposto autor de fato delituoso, e o Ministério Público assinaram proposta de Acordo de Não Persecução Penal. O juiz, em seguida, recusou homologação ao pactuado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

✂️ a) não caberá a interposição de qualquer recurso, devendo a proposta ser encaminhada diretamente ao procurador-geral de Justiça;
✂️ b) não caberá a interposição de qualquer recurso, devendo o Ministério Público dar prosseguimento ao processo penal;
✂️ c) caberá a interposição de recurso em sentido estrito;
✂️ d) caberá a interposição de embargos de nulidade;
✂️ e) caberá a interposição de recurso de apelação.