O juiz titular do Juizado Especial Criminal da Comarca XYZ proferiu sentença condenatória em face de Tício. Logo após assinar a sentença e inseri-la nos sistemas informatizados do Tribunal, o magistrado verifica a ocorrência de erro material e de omissão no pronunciamento jurisdicional. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que: A) o juiz não pode, de ofício, corrigir o erro material, em razão da inércia judicante; B) os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de recurso; C) a parte interessada poderá opor, por escrito, recurso inominado, no prazo de três dias, contados da ciência da decisão; D) a parte interessada poderá opor, por escrito, embargos de declaração, no prazo de três dias, contados da ciência da decisão; E) a parte interessada poderá opor, por escrito ou oralmente, embargos de declaração, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.

E) a parte interessada poderá opor, por escrito ou oralmente, embargos de declaração, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.

Questões Direito Processual Penal Procedimento Penal

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1Q974180 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

O juiz titular do Juizado Especial Criminal da Comarca XYZ proferiu sentença condenatória em face de Tício. Logo após assinar a sentença e inseri-la nos sistemas informatizados do Tribunal, o magistrado verifica a ocorrência de erro material e de omissão no pronunciamento jurisdicional.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:

✂️ a) o juiz não pode, de ofício, corrigir o erro material, em razão da inércia judicante;
✂️ b) os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de recurso;
✂️ c) a parte interessada poderá opor, por escrito, recurso inominado, no prazo de três dias, contados da ciência da decisão;
✂️ d) a parte interessada poderá opor, por escrito, embargos de declaração, no prazo de três dias, contados da ciência da decisão;
✂️ e) a parte interessada poderá opor, por escrito ou oralmente, embargos de declaração, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.