Tício, no curso da suspensão condicional do processo, veio a ser processado pela prática do crime previsto no Art. 28 da Lei nº 11.343/2006 (posse de drogas para consumo pessoal). Nesse cenário, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que o juiz: A) poderá revogar a suspensão condicional do processo; B) deverá revogar a suspensão condicional do processo; C) deverá revogar a suspensão condicional do processo, após a oitiva do réu em audiência; D) poderá revogar a suspensão condicional do processo, após a oitiva do réu em audiência; E) dará prosseguimento ao período de prova, considerando a inexistência de trânsito em julgado em relação aos novos fatos.

A) poderá revogar a suspensão condicional do processo;

Tício, no curso da suspensão condicional do processo, veio a ser processado pela prátic...

1Q974182 | Direito Processual Penal, Procedimento especial da Lei nº 11343 de 2006, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

Tício, no curso da suspensão condicional do processo, veio a ser processado pela prática do crime previsto no Art. 28 da Lei nº 11.343/2006 (posse de drogas para consumo pessoal).
Nesse cenário, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que o juiz:

✂️ a) poderá revogar a suspensão condicional do processo;
✂️ b) deverá revogar a suspensão condicional do processo;
✂️ c) deverá revogar a suspensão condicional do processo, após a oitiva do réu em audiência;
✂️ d) poderá revogar a suspensão condicional do processo, após a oitiva do réu em audiência;
✂️ e) dará prosseguimento ao período de prova, considerando a inexistência de trânsito em julgado em relação aos novos fatos.