Matheus, caminhoneiro, foi capturado em flagrante enquanto
transportava, na fronteira entre a República Federativa do Brasil
e a Colômbia, cem quilos de cocaína. Em assim sendo, o indivíduo
foi encaminhado à presença do delegado de polícia federal, que
constatou que, na unidade policial, inexistia perito oficial para
firmar o laudo de constatação da natureza e quantidade da
droga. Dessa forma, o laudo pericial foi lavrado por uma pessoa
idônea.
✂️ A) recebida cópia do auto de prisão em flagrante, o juiz, no
prazo de dez dias, certificará a regularidade formal do laudo
de constatação e determinará a destruição das drogas
apreendidas, guardando-se amostra necessária à realização
do laudo definitivo;
✂️ B) com a ratificação da prisão em flagrante de Matheus, o
delegado de polícia fará, imediatamente, comunicação ao juiz
competente, ao Ministério Público e à Defensoria Pública,
remetendo-lhes cópia do auto lavrado;
✂️ C) o local da destruição das drogas será vistoriado antes e
depois de efetivada a medida, sendo lavrado auto
circunstanciado pela autoridade sanitária, certificando-se
neste a destruição total do material;
✂️ D) a constatação da natureza e quantidade da droga se deu de
forma irregular, pois não é possível suprir a ausência de
perito oficial, substituindo-o por pessoa idônea, por ausência
de previsão legal;
✂️ E) a destruição das drogas será executada pelo delegado de
polícia competente, na presença do Ministério Público, da
autoridade sanitária e do juiz que ordenar a adoção da
medida.
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Caio, maior e capaz, ingressou na área de embarque do
aeroporto internacional de Salvador/BA, com destino a Londres,
na Inglaterra, na companhia do seu filho, uma criança com nove
anos de idade. Enquanto aguardava a chamada para o ingresso
na aeronave, Caio foi abordado por policiais federais, os quais
receberam uma denúncia, por pessoa identificada, no sentido de
que ele transportaria drogas ao exterior. Em revista pessoal,
observadas as normas legais, constatou-se que Caio dispunha de
cinco quilos de cocaína presos em seu corpo, enquanto o seu
filho, por ordem do genitor, transportava quinhentos gramas de
substância entorpecente.
✂️ A) simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena,
em razão do envolvimento de uma criança, não se cogitando
de qualquer acréscimo nas sanções por força da destinação
das drogas, considerando que não houve efetiva transposição
de fronteiras;
✂️ B) qualificada, em razão do envolvimento de uma criança, não
se cogitando de qualquer acréscimo nas sanções por força da
destinação das drogas, considerando que não houve efetiva
transposição de fronteiras;
✂️ C) qualificada, em razão do envolvimento de uma criança, além
da incidência de uma causa de aumento de pena, por força da
transnacionalidade do delito;
✂️ D) qualificada, em razão da transnacionalidade do delito, além
da incidência de uma causa de aumento de pena,
considerado o envolvimento de uma criança;
✂️ E) simples, com a incidência de duas causas de aumento de
pena, em razão do envolvimento de uma criança e
considerada a transnacionalidade do delito.
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O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Cristiano, Luiz e Leonel pela prática do crime de associação para o tráfico. Na audiência designada para realização dos interrogatórios, Cristiano, preso em outra unidade da Federação, foi interrogado através de vídeoconferência. Luiz foi interrogado na presença física do magistrado e respondeu às perguntas realizadas. Já Leonel optou por permanecer em silêncio.
↓ Ler texto associado completo Sobre o interrogatório, considerando as informações narradas,
assinale a afirmativa correta.
✂️ A) O interrogatório judicial, notadamente após o advento da
Lei nº 10.792/2003, deve ser interpretado apenas como
meio de prova e não também como ato de defesa dos
acusados.
✂️ B) Luiz, ainda que não impute crime a terceiro, não poderá
mentir sobre os fatos a ele imputados, apesar de poder
permanecer em silêncio.
✂️ C) A defesa técnica de Cristiano não poderá, em hipótese
alguma, formular perguntas para o corréu Luiz.
✂️ D) O interrogatório por vídeoconferência de Cristiano pode
ser considerado válido se fundamentado, pelo magistrado,
no risco concreto de fuga durante o deslocamento.
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