O Ministério Público, no âmbito do Juizado Especial Criminal, ofereceu denúncia oral em face de Tício, pela suposta prática do delito de lesão corporal leve, demonstrando a materialidade do crime por intermédio de boletim médico. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que a denúncia: A) poderá ser recebida pelo juízo, ante a observância das formalidades legais. Após o recebimento da denúncia, o juiz designará data para a audiência de instrução e julgamento; B) deverá ser rejeitada pelo juízo, podendo o Ministério Público, se entender pertinente, interpor o recurso em sentido estrito em face da decisão; C) deverá ser rejeitada pelo juízo, considerando a imprescindibilidade do exame do corpo de delito para atestar a materialidade delitiva; D) poderá ser recebida pelo juízo, após o oferecimento de resposta à acusação, em audiência, pela defesa técnica; E) deverá ser rejeitada pelo juízo, considerando a necessidade de a peça acusatória ser confeccionada por escrito.

D) poderá ser recebida pelo juízo, após o oferecimento de resposta à acusação, em audiência, pela defesa técnica;

Questões Direito Processual Penal Procedimento Penal

O Ministério Público, no âmbito do Juizado Especial Criminal, ofereceu denúncia oral em...

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1Q974183 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

O Ministério Público, no âmbito do Juizado Especial Criminal, ofereceu denúncia oral em face de Tício, pela suposta prática do delito de lesão corporal leve, demonstrando a materialidade do crime por intermédio de boletim médico.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que a denúncia:

✂️ a) poderá ser recebida pelo juízo, ante a observância das formalidades legais. Após o recebimento da denúncia, o juiz designará data para a audiência de instrução e julgamento;
✂️ b) deverá ser rejeitada pelo juízo, podendo o Ministério Público, se entender pertinente, interpor o recurso em sentido estrito em face da decisão;
✂️ c) deverá ser rejeitada pelo juízo, considerando a imprescindibilidade do exame do corpo de delito para atestar a materialidade delitiva;
✂️ d) poderá ser recebida pelo juízo, após o oferecimento de resposta à acusação, em audiência, pela defesa técnica;
✂️ e) deverá ser rejeitada pelo juízo, considerando a necessidade de a peça acusatória ser confeccionada por escrito.