Questões Direito Processual Penal Recurso em sentido estrito

Tício é objeto de investigação, no bojo de um inquérito policial, pela suposta prática ...

Responda: Tício é objeto de investigação, no bojo de um inquérito policial, pela suposta prática de crime de homicídio qualificado. A defesa técnica, então, impetra, junto ao juízo criminal,


1Q974226 | Direito Processual Penal, Recurso em sentido estrito, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

Tício é objeto de investigação, no bojo de um inquérito policial, pela suposta prática de crime de homicídio qualificado. A defesa técnica, então, impetra, junto ao juízo criminal, habeas corpus, visando ao trancamento das investigações. A ordem requerida é denegada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, em face da decisão que nega a ordem de habeas corpus:
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