Tício é objeto de investigação, no bojo de um inquérito policial, pela suposta p...

Questão de Direito Processual Penal da banca FGV aplicada no concurso TJBA (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q974226•
Direito Processual Penal•
Recurso em sentido estrito•
FGV•
TJBA•
Conciliador•
2023

Tício é objeto de investigação, no bojo de um inquérito policial, pela suposta prática de crime de homicídio qualificado. A defesa técnica, então, impetra, junto ao juízo criminal, habeas corpus, visando ao trancamento das investigações. A ordem requerida é denegada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, em face da decisão que nega a ordem de habeas corpus:

é cabível a interposição de recurso de apelação;

é cabível a interposição de embargos infringentes;

é cabível a interposição de recurso em sentido estrito;

não é cabível a interposição de recurso, mas sim de pedido de reconsideração da decisão;

não é cabível a interposição de recurso, mas sim de novo habeas corpus junto ao Tribunal.

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Q64829•
Direito Processual Penal•
Recurso em Sentido Estrito

Joaquim responde pelo crime de apropriação indébita cometida contra entidade pública estadual. No curso da ação penal, o juiz decretou a extinção da punibilidade de Joaquim, reconhecendo prescrição da pretensão punitiva.

Nesse caso, o Ministério Público poderá apresentar:

Q64835•
Direito Processual Penal•
Recurso em Sentido Estrito

Breno está sendo processado por crime de furto cometido contra uma empresa pública federal situada na cidade de Porto Alegre, cujo processo tramita regularmente em uma das varas da Justiça Federal de Porto Alegre. No curso do processo o Magistrado competente julgou extinta a punibilidade de Breno após reconhecer a prescrição da pretensão punitiva estatal. Inconformado, o Ministério Público Federal poderá apresentar ao E. Tribunal Regional Federal da 4ª Região recurso

em sentido estrito, no prazo de cinco dias.

de apelação, no prazo de dez dias.

em sentido estrito, no prazo de dez dias.

de apelação, no prazo de cinco dias.

de apelação, no prazo de quinze dias.

Q64833•
Direito Processual Penal•
Recurso em Sentido Estrito

Mariana e Paula, sócias proprietárias da empresa “X”, estão respondendo processo criminal pelo crime de apropriação indébita previdenciária (artigo 168-A, do Código Penal), pois deixaram de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal. No curso do processo, entendendo que estavam presentes todos os requisitos previstos no Código Penal, o magistrado competente concedeu o perdão judicial e julgou extintas as punibilidades de Mariana e Paula. Inconformado com a decisão, o Ministério Público poderá interpor recurso

em sentido estrito, no prazo de dez dias.

de apelação, no prazo de cinco dias.

em sentido estrito, no prazo de cinco dias.

de apelação, no prazo de dez dias.

de apelação, no prazo de quinze dias.

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em sentido estrito, no prazo de cinco dias.

de apelação, no prazo de dez dias.

em sentido estrito, no prazo de dez dias.

de apelação, no prazo de cinco dias.

de apelação, no prazo de quinze dias.

Q64833•
Direito Processual Penal•
Recurso em Sentido Estrito

em sentido estrito, no prazo de dez dias.

de apelação, no prazo de cinco dias.

em sentido estrito, no prazo de cinco dias.

de apelação, no prazo de dez dias.

de apelação, no prazo de quinze dias.

Q974226•Direito Processual Penal•Recurso em sentido estrito•FGV•TJBA•Conciliador•2023

Q974226•
Direito Processual Penal•
Recurso em sentido estrito•
FGV•
TJBA•
Conciliador•
2023