A Administração Pública editou o ato administrativo XYZ, observando todas as formalidades exigidas em lei. Alguns meses após os fatos, o ente estatal, por intermédio de João, agente público competente, revoga o ato administrativo, ao argumento de que este se tornou inconveniente e inoportuno para a finalidade pública. Nesse cenário, a atuação da Administração Pública se baseou no princípio da: A) proporcionalidade; B) continuidade; C) autotutela; D) legalidade; E) eficiência.

A Administração Pública editou o ato administrativo XYZ, observando todas as formalidad...

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