Sandro, agente público de direito, permitiu que Guilherme utilizasse, em obra particular, máquina de propriedade da Administração Pública municipal. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, Sandro incorrerá em ato de improbidade administrativa que: A) causa prejuízo ao erário, se demonstrado o dolo; B) importa enriquecimento ilícito, se demonstrado o dolo; C) importa enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, se demonstrado o dolo; D) atenta contra os princípios da Administração Pública, se comprovado o dolo ou a culpa; E) causa prejuízo ao erário e atenta contra os princípios da Administração Pública, se demonstrado o dolo.

A) causa prejuízo ao erário, se demonstrado o dolo;

Questões Direito Administrativo Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções

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1Q974236 | Direito Administrativo, Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

Sandro, agente público de direito, permitiu que Guilherme utilizasse, em obra particular, máquina de propriedade da Administração Pública municipal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, Sandro incorrerá em ato de improbidade administrativa que:

✂️ a) causa prejuízo ao erário, se demonstrado o dolo;
✂️ b) importa enriquecimento ilícito, se demonstrado o dolo;
✂️ c) importa enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, se demonstrado o dolo;
✂️ d) atenta contra os princípios da Administração Pública, se comprovado o dolo ou a culpa;
✂️ e) causa prejuízo ao erário e atenta contra os princípios da Administração Pública, se demonstrado o dolo.