Questão 974256: A Lei nº 10.845/2007 define comarca, quando desdob... - FCC (2023)

ID: 974256•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
FCC•
TJBA•
Escrevente de Cartório•
2023

A Lei nº 10.845/2007 define comarca, quando desdobrada em varas, como unidade de divisão judiciária autônoma, sede de Juízo

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ID: 975393•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
FGV•
TJBA•
Reaplicação•
2015

Consoante estabelece a Lei Estadual n°10.845/2007 , que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, assinale a alternativa mais completa que elenca os órgãos de correição do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia:

ID: 975392•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
FGV•
TJBA•
Reaplicação•
2015

Em matéria de revisão do processo administrativo disciplinar, segundo dispõe a Lei n°10.845, de 27de novembro de 2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia), é correto afirmar que o processo disciplinar poderá ser revisto:

ID: 975391•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
FGV•
TJBA•
Reaplicação•
2015

De acordo com a Lei Estadual n° 10. 845 2007 , que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, aos Juízes das Varas de Família compete processar e julgar:

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