Quanto aos benefícios, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 6.677/1994) estabelece que A) o dano sofrido em viagem a serviço da administração, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do servidor, desde que autorizado pela sua chefia imediata, equipara-se a acidente em serviço. B) o salário-família não será percebido no caso de suspensão do servidor. C) o auxílio-natalidade é devido ao servidor por motivo de nascimento de filho, salvo no caso de natimorto. D) o salário-família é devido apenas aos servidores ativos. E) a concessão da licença para tratamento de saúde depende de atestado emitido por médico vinculado à entidade de saúde oficial.

A) o dano sofrido em viagem a serviço da administração, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do servidor, desde que autorizado pela sua chefia imediata, equipara-se a acidente em serviço.

Questões Legislação Estadual Lei nº 6677

Quanto aos benefícios, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das...

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1Q974258 | Legislação Estadual, Lei nº 6677, Escrevente de Cartório, TJBA, FCC, 2023

Quanto aos benefícios, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 6.677/1994) estabelece que

✂️ a) o dano sofrido em viagem a serviço da administração, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do servidor, desde que autorizado pela sua chefia imediata, equipara-se a acidente em serviço.
✂️ b) o salário-família não será percebido no caso de suspensão do servidor.
✂️ c) o auxílio-natalidade é devido ao servidor por motivo de nascimento de filho, salvo no caso de natimorto.
✂️ d) o salário-família é devido apenas aos servidores ativos.
✂️ e) a concessão da licença para tratamento de saúde depende de atestado emitido por médico vinculado à entidade de saúde oficial.