o dano sofrido em viagem a serviço da administração, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do servidor, desde que autorizado pela sua chefia imediata, equipara-se a acidente em serviço.

o salário-família não será percebido no caso de suspensão do servidor.

o auxílio-natalidade é devido ao servidor por motivo de nascimento de filho, salvo no caso de natimorto.

o salário-família é devido apenas aos servidores ativos.

a concessão da licença para tratamento de saúde depende de atestado emitido por médico vinculado à entidade de saúde oficial.