Nos termos previstos no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da...

Nos termos previstos no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a competência do Tribunal Pleno para deliberar sobre pedido de informação de Comissão Parlamentar de Inquérito é

Q974260 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Resolução 05 de 2013 • FCC • TJBA • Escrevente de Cartório • 2023

Nos termos previstos no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a competência do Tribunal Pleno para deliberar sobre pedido de informação de Comissão Parlamentar de Inquérito é

a) comum.
b) concorrente.
c) ordinária.
d) extraordinária.
e) privativa.

Questões sobre Resolução 05 de 2013

1

Q974813 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Resolução 05 de 2013 • FGV • TJBA • Área Judiciária
De acordo com o Regimento dos rgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça, aprovado pela resolução n. 05, de 27 de março de 2013, o órgão incumbido de coordenar, executar e controlar as atividades de apoio administrativo, em matéria financeira, serviços gerais, suprimento e patrimônio, engenharia e arquitetura, recursos humanos e assistência à saúde é a Secretaria:
- a) Judiciária;
- b) de Apoio Institucional;
- c) de Administração;
- d) de ecnologia da Informação e Modernização;
- e) de Planejamento e Orçamento.
2

Q975388 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Resolução 05 de 2013 • FGV • TJBA • Reaplicação
Consoante dispõe o Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da ustiça ( esolução n 05 201 ), a Controladoria do udiciário é o órgão central de controle interno do Poder udiciário do Estado da Bahia, competindo-lhe:
- a) examinar e aprovar as minutas de editais de licitação, bem como de contratos, convênios, portarias, resoluções ou quaisquer peças que envolvam matéria jurídica, que lhe forem solicitadas;
- b) desenvolver e implementar cursos no nível de pós graduação stricto sensu, lato sensu e de extensão, com universidades, centros culturais e de pesquisa, públicos ou privados, observada a legislação pertinente;
- c) decidir sobre alteração do valor de contribuição sobre os proventos de aposentadoria e dos valores recebidos a título de pensão, quando o beneficiário for portador de doença incapacitante;
- d) aprovar ou rejeitar projeto de lei dispondo sobre a gestão orçamentária, financeira, patrimonial, atuarial, contábil e operacional do Tribunal, quanto à legalidade, economicidade, eficiência e eficácia;
- e) fiscalizar a arrecadação e o recolhimento das custas, taxas, emolumentos e outras receitas pertencentes ao Poder udiciário, originárias dos serviços judiciais, notariais e de registro, delegados ou oficializados.
3

Q974259 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Resolução 05 de 2013 • FCC • TJBA • Escrevente de Cartório • 2023
O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, quanto aos cargos de direção, prevê que
- a) proclamar-se-á eleito o Desembargador que obtiver a maioria absoluta dos votos, procedendo-se a novo escrutínio entre os dois mais votados, se nenhum alcançar aquela votação, inclusive quanto aos cargos de Corregedor.
- b) a posse dos eleitos realizar-se-á no primeiro dia útil do mês de fevereiro seguinte, perante o Tribunal Pleno, reunido em sessão ordinária.
- c) o Presidente, os Vice-Presidentes e os Corregedores são eleitos, entre os Desembargadores mais antigos, por dois anos, vedada a reeleição.
- d) quatro Desembargadores integrarão a Mesa Diretora do Tribunal de Justiça, ocupando os cargos de Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça.
- e) a eleição será realizada em escrutínio aberto para o Presidente, os Vice-Presidentes e os Corregedores.

Mais questões de Legislação dos Tribunais de Justiça TJs →

Reportar erro em Conteúdo