Considere que, em uma licitação na modalidade concorrência, regida pela Lei nº 1...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TJBA (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q974271•
Direito Administrativo•
Conceito•
FCC•
TJBA•
Escrevente de Cartório•
2023

Considere que, em uma licitação na modalidade concorrência, regida pela Lei nº 14.133/2021, o licitante vencedor tenha manifestado arrependimento de sua proposta, furtando-se a assinar o contrato após a adjudicação do objeto e solicitando a convocação do segundo colocado. Diante de tal situação, o vencedor

apenas não será penalizado se comprovar a ocorrência de variação de custos, independentemente do prazo de validade da proposta.

estará sujeito às sanções legais e, caso nenhum dos licitantes aceite contratar pelo valor da proposta vencedora, a Administração poderá convocá-los para negociação com vistas à obtenção de melhor preço, observados o valor estimado e sua eventual atualização.

não está sujeito a sanção, eis que é prerrogativa do licitante declinar de seu direito subjetivo à contratação.

arcará com as sanções legais, podendo a Administração contratar com o segundo colocado, desde que este aceite o valor da proposta vencedora.

somente será liberado do pagamento de multa se algum dos demais licitantes, consultados por ordem de classificação, concordar em firmar o contrato nas mesmas condições.

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Conceito•
FCC•
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de uso particular da Administração.

de uso especial.

de uso comum do povo.

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Conceito•
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A respeito de licitações, julgue os itens subsequentes.

Na hipótese de aquisição de bens, a Lei de Licitações veda expressamente condutas como a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação e a fixação no edital de quantitativo mínimo, ainda que tais condutas sejam justificáveis para ampliar a competitividade do certame.

Certo

Errado

Notificações

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Escrevente de Cartório•
2023