A desconcentração administrativa, com a criação de órgãos públicos, mais especificamente para ampliação do número de secretarias de estado, A) demanda prévia autorização legislativa, tal como ocorre para a criação de autarquias e empresas públicas. B) ocorre em caráter normativo suplementar, mediante delegação legislativa para o Chefe do Executivo. C) insere-se na competência exclusiva do Chefe do Executivo, para disciplinar a matéria mediante decreto. D) embora não envolva a criação de uma nova pessoa jurídica, constitui matéria de reserva de lei em sentido formal. E) constitui matéria de organização administrativa, podendo ser manejada por ato infralegal, assim como a descentralização.

D) embora não envolva a criação de uma nova pessoa jurídica, constitui matéria de reserva de lei em sentido formal.

A desconcentração administrativa, com a criação de órgãos públicos, mais especificament...

A desconcentração administrativa, com a criação de órgãos públicos, mais especificamente para ampliação do número de secretarias de estado,

✂️ a) demanda prévia autorização legislativa, tal como ocorre para a criação de autarquias e empresas públicas.
✂️ b) ocorre em caráter normativo suplementar, mediante delegação legislativa para o Chefe do Executivo.
✂️ c) insere-se na competência exclusiva do Chefe do Executivo, para disciplinar a matéria mediante decreto.
✂️ d) embora não envolva a criação de uma nova pessoa jurídica, constitui matéria de reserva de lei em sentido formal.
✂️ e) constitui matéria de organização administrativa, podendo ser manejada por ato infralegal, assim como a descentralização.