A respeito das normas aplicadas ao MP, ao acusado e ao defensor e do disposto...

A respeito das normas aplicadas ao MP, ao acusado e ao defensor e do disposto nas normas procedimentais aplicáveis aos processos que tramitam perante o STJ e o STF, de acordo com o entendimento dos...

Q974383 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • CESPE CEBRASPE • TJBA • Juiz Substituto

A respeito das normas aplicadas ao MP, ao acusado e ao defensor e do disposto nas normas procedimentais aplicáveis aos processos que tramitam perante o STJ e o STF, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

a) Considere que o réu constitua advogado que, devidamente intimado, não compareça à audiência de inquirição das testemunhas arroladas exclusivamente pela defesa nem apresente motivação justificada de sua ausência. Nessa situação, realizada a audiência na presença de advogado ad hoc, ocorrerá nulidade processual ante à ofensa dos interesses do acusado.
b) A lei não permite que as intimações dos processos que tramitam perante o STJ e STF sejam feitas por carta registrada.
c) No processo penal, os prazos são contados a partir da juntada do mandado de intimação aos autos
d) O oferecimento de contrarrazões a recurso interposto contra a rejeição da denúncia, por meio de defensor dativo, ante a não intimação do denunciado para oferecê-la, não implica ofensa a direito do acusado.
e) Os órgãos do MP sujeitam-se às mesmas prescrições relativas à suspeição dos juízes, no que lhes for aplicável, implicando a sua inobservância nulidade relativa.

Questões sobre Das Citações e Intimações

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Q372673 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • FGV
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Matheus, não plenamente identificado, a partir de inquérito policial que apurava a prática de crime de estupro. O endereço constante do inquérito foi diligenciado para citação do réu, mas foi informado que este estava em local incerto e não sabido. Diante disso, foi publicado edital para sua citação.
Considerando apenas as informações narradas, assinale a afirmativa correta.
- a) É válido o edital que identifica o réu por suas características, ainda que desconhecida sua qualificação completa.
- b) O réu que, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado poderá ter seu processo e o curso do prazo prescricional suspensos por tempo indefinido.
- c) Ainda que Matheus esteja preso na mesma unidade da Federação em que foi oferecida a denúncia, a citação por edital será válida.
- d) Não existe citação por hora certa no âmbito do Processo Penal brasileiro.
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Q707863 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • FCC • TJ MA • Analista Judiciário Direito • 2019
Conforme dispõe o Código de Processo Penal brasileiro, a citação
- a)
  da vítima completará a formação do processo.
- b)
  será por edital, caso o réu esteja preso.
- c)
  será dispensada, caso o réu resida em área de risco.
- d)
  salvo agendamento por hora certa, a da vítima e a da testemunha, ocorrerão por edital.
- e) do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
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Q858080 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • FACET Concursos • Prefeitura de Capim PB Assistente Jurídico • 2020
Sobre as citações e intimações assinale a alternativa correta:
- a) Segundo entendimento jurisprudencial consolidado no Supremo Tribunal Federal, é nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação em que o juiz exerce a sua jurisdição.
- b) Sendo o réu citado por edital, e, não comparecendo em juízo, nem tão pouco, constituir advogado, o magistrado deverá dar prosseguimento a tramitação da ação penal, posto que é dever do investigado/acusado informar ao juízo qualquer alteração de domicílio.
- c) O processo terá completada a sua formação quando realizada a intimação do acusado para tomar ciência do oferecimento da petição inicial.
- d) De acordo com entendimento jurisprudencial consolidado no Supremo Tribunal Federal, é absoluta a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de carta precatória para inquirição de testemunha, dada a violação do princípio da ampla defesa.
- e) A legislação processual penal não admite a citação por hora certa.
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Q657721 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • FGV • TJ RS • Oficial de Justiça • 2020
Roberto cumpre pena privativa de liberdade em presídio situado na cidade de Florianópolis. Na comarca de Porto Alegre foi instaurada ação penal em seu desfavor por suposto cometimento de crime de roubo e realizada a sua citação por edital, eis que não foi encontrado nos endereços constantes dos autos e não havia informação de sua prisão.
Nessa situação, é correto afirmar que:
- a) a citação por edital é nula, porque cabe ao juízo diligenciar, por todos os meios e em todas as situações, para obter o correto endereço do réu;
- b) encontrando-se preso o réu, a sua requisição supre a citação pessoal;
- c) preso o réu durante o curso do prazo da intimação por edital da sentença condenatória, essa intimação permanece válida;
- d) a citação é válida porque cabe ao réu informar o juízo sobre o seu endereço atualizado;
- e) a citação é válida, em razão de encontrar-se preso em outro Estado da Federação, nos termos de entendimento consolidado do STF.
5

Q372158 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • FGV
Marlon, Wellington e Vitor foram denunciados pela prática de um crime de lesão corporal dolosa gravíssima em concurso de agentes. Após o recebimento da denúncia, o oficial de justiça compareceu ao endereço indicado no processo como sendo de residência de Marlon, mas não o encontrou, tendo em vista que estava preso, naquela mesma unidade da Federação, por decisão oriunda de outro processo. Marlon, então, foi citado por edital. Wellington, por sua vez, estava em local incerto e não sabido, sendo também citado por edital.
Em relação a Vitor, o oficial de justiça foi à sua residência em quatro oportunidades, constatando que ele, de fato, residia no local, mas que estava se ocultando para não ser citado. Após certificar-se de tal fato, foi realizada a citação de Vitor com hora certa.
Considerando a hipótese narrada, o(a) advogado(a) dos acusados deverá alegar ter sido inválida a citação de
- a) Marlon, apenas.
- b) Marlon e Vitor, apenas.
- c) Vitor, apenas.
- d) Marlon, Wellington e Vitor.
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Q925336 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Marcelo foi denunciado pela prática de um crime de furto. Entendendo que não haveria justa causa, antes mesmo de citar o acusado, o magistrado não recebeu a denúncia. Diante disso, o Ministério Público interpôs o recurso adequado. Analisando a hipótese, é correto afirmar que
- a) o recurso apresentado pelo Ministério Público foi de apelação.
- b) apesar de ainda não ter sido citado, Marcelo deve ser intimado para apresentar contrarrazões ao recurso, sob pena de nulidade.
- c) mantida a decisão do magistrado pelo Tribunal, não poderá o Ministério Público oferecer nova denúncia pelo mesmo fato, ainda que surjam provas novas.
- d) antes da rejeição da denúncia, deveria o magistrado ter citado o réu para apresentar resposta à acusação.
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Q690001 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • CONSULPLAN • TJ MG • Titular de Servicos de Notas e de Registros Remoção • 2019
Com relação ao ato de citação no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
- b) Segundo o STF, é constitucional a citação por hora certa prevista no art. 362 do Código de Processo Penal.
- c) Réu citado por edital, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal, terá o prazo de quinze dias para apresentar Resposta à Acusação, contados da publicação do edital.
- d) Quando o réu reside em local certo e sabido, mas diverso do local deprecado, o juiz responsável poderá encaminhar a carta à comarca correta, oficiando ao juiz deprecante sobre o fato. Esta modalidade de carta precatória é denominada itinerante.
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Q668204 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Auxiliar Judiciário • 2020
De acordo com o Código de Processo Penal, se o réu estiver preso, deverá ser citado
- a)
  pelo administrador do presídio.
- b)
  por meio eletrônico na pessoa do defensor dativo.
- c)
  por hora certa.
- d)
  pessoalmente.
- e) por edital.
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Q370301 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • CESPE CEBRASPE
No que se refere a citações e intimações, assinale a opção correta.
- a) Tratando-se de processo penal, não se admite a citação de acusado por edital.
- b) O réu preso deve ser citado pessoalmente.
- c) É inadmissível no processo penal a citação por hora certa.
- d) Tratando-se de processo penal, a citação inicial deve ser feita pelo correio.
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Q670368 • Direito Processual Penal • Das Citações e Intimações • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Oficial de Justiça Avaliador • 2020
Se um acusado, citado por edital, não comparecer para defender-se em ação penal pelo crime de falsidade ideológica, nem constituir advogado, o juiz
- a) deverá decretar a prisão preventiva do réu.
- b) determinará a interrupção do curso do prazo, que é prescricional.
- c) decretará revelia do réu e dará seguimento ao processo com defensor dativo.
- d) poderá determinar a produção de provas consideradas urgentes.
- e) suspenderá o processo e o curso do prazo, que é decadencial.

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