No curso de processo de apuração de ato infracional análogo a
crime de furto qualificado, o adolescente Breno, internado
provisoriamente e devidamente assistido no ato por sua genitora,
presente o(a) seu(ua) advogado(a), confessou a prática do ato
durante a audiência de apresentação.
Diante da confissão do adolescente, o Ministério Público desistiu
da oitiva das testemunhas arroladas na representação, sob o
fundamento de que a admissão dos fatos por Breno tornava
desnecessária a produção das demais provas, postulando, na
sequência, pela procedência da pretensão socioeducativa, com a
aplicação de medida socioeducativa em meio aberto ao
adolescente, tendo a defesa concordado com o pleito ministerial.
O Juiz acolheu o pedido, dispensou as provas também requeridas
pela defesa e, ao final, proferiu sentença aplicando medida de
liberdade assistida ao adolescente, expedindo mandado de
desinternação.
O(A) advogado(a) do adolescente interpôs recurso de apelação
contra a sentença, alegando nulidade absoluta por cerceamento
de defesa, uma vez que foram violados os princípios do
contraditório e da ampla defesa.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, na
jurisprudência dominante do STJ e nos princípios constitucionais
aplicáveis, assinale a afirmativa correta.
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