Acerca da estrutura e composição da justiça eleitoral, assinale a opção correta com base no que dispõem a CF e a legislação específica. A) É legítima a indicação de vereador para ministro do TSE na vaga reservada à categoria, desde que, além de deter reputação ilibada e notório saber, esse vereador não seja filiado a partido político. B) O ministro-corregedor do TSE deve ser sempre oriundo do STJ. C) Não há impedimento legal à indicação para o cargo de ministro do TSE de servidor comissionado que atue como assessor de ministro do STF, desde que o servidor seja advogado com notório saber e reputação ilibada. D) É vedada a acumulação do cargo de ministro do TSE com o de ministro do STF, em razão do princípio da especialização. E) Um dos integrantes do TSE é indicado pelo MPU, em respeito ao princípio do quinto constitucional.

B) O ministro-corregedor do TSE deve ser sempre oriundo do STJ.

Acerca da estrutura e composição da justiça eleitoral, assinale a opção correta com bas...

Acerca da estrutura e composição da justiça eleitoral, assinale a opção correta com base no que dispõem a CF e a legislação específica.

✂️ a) É legítima a indicação de vereador para ministro do TSE na vaga reservada à categoria, desde que, além de deter reputação ilibada e notório saber, esse vereador não seja filiado a partido político.
✂️ b) O ministro-corregedor do TSE deve ser sempre oriundo do STJ.
✂️ c) Não há impedimento legal à indicação para o cargo de ministro do TSE de servidor comissionado que atue como assessor de ministro do STF, desde que o servidor seja advogado com notório saber e reputação ilibada.
✂️ d) É vedada a acumulação do cargo de ministro do TSE com o de ministro do STF, em razão do princípio da especialização.
✂️ e) Um dos integrantes do TSE é indicado pelo MPU, em respeito ao princípio do quinto constitucional.