1Q974398 | Direito Eleitoral, Juiz Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPEAcerca da estrutura e composição da justiça eleitoral, assinale a opção correta com base no que dispõem a CF e a legislação específica. ✂️ a) É legítima a indicação de vereador para ministro do TSE na vaga reservada à categoria, desde que, além de deter reputação ilibada e notório saber, esse vereador não seja filiado a partido político. ✂️ b) O ministro-corregedor do TSE deve ser sempre oriundo do STJ. ✂️ c) Não há impedimento legal à indicação para o cargo de ministro do TSE de servidor comissionado que atue como assessor de ministro do STF, desde que o servidor seja advogado com notório saber e reputação ilibada. ✂️ d) É vedada a acumulação do cargo de ministro do TSE com o de ministro do STF, em razão do princípio da especialização. ✂️ e) Um dos integrantes do TSE é indicado pelo MPU, em respeito ao princípio do quinto constitucional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro