Questões Direito Processual Penal Ação penal de iniciativa privada definição

Nos casos de crimes de ação penal privada, salvo disposição em contrário, qual o prazo ...

Responda: Nos casos de crimes de ação penal privada, salvo disposição em contrário, qual o prazo previsto para oferecimento da queixa-crime?


1Q974525 | Direito Processual Penal, Ação penal de iniciativa privada definição, Atendente Judiciário, TJBA, CEFET BA

Nos casos de crimes de ação penal privada, salvo disposição em contrário, qual o prazo previsto para oferecimento da queixa-crime?

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