Segundo a Lei 10.741/03,...

Questão de Estatuto da Pessoa Idosa da banca CEFET BA aplicada no concurso TJBA (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q974570•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso•
CEFET BA•
TJBA•
Atendente de Recepção

Segundo a Lei 10.741/03,

o Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 55 (cinqüenta e cinco) anos.

o idoso tem atendimento preferencial, imediato e individualizado, junto a órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

o dever de prevenir a violação dos direitos do idoso é da competência exclusiva do Poder Público.

os idosos terão desconto de, no máximo, 50% (cinqüenta por cento) nos ingressos para eventos culturais.

os casos de maus-tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho de Integração e Proteção do Idoso.

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Q838433•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso•
IESES•
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2021

Segundo o Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/2003, assinale a alternativa correta:

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

A perda da condição de segurado será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.

O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade.

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles especificamente aos seguintes órgãos: autoridade policial e aos Conselhos Municipal e Estadual do Idoso.

Q846099•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso•
EDUCA•
Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Assistente Social•
2020

De acordo o art. 38 da Lei 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso.

Eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso.

Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.

As unidades residenciais reservadas para atendimento a idosos devem situar-se, preferencialmente, no pavimento térreo.

Q834972•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso•
IESES•
Fonoaudiólogo•
2021

Segundo o Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/2003, assinale a alternativa correta:

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurandose-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade.

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Segundo o Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/2003, assinale a alternativa correta:

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Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso•
EDUCA•
Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Assistente Social•
2020

Assinale a alternativa INCORRETA:

Reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso.

Eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso.

Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.

As unidades residenciais reservadas para atendimento a idosos devem situar-se, preferencialmente, no pavimento térreo.

Q834972•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso•
IESES•
Fonoaudiólogo•
2021

Segundo o Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/2003, assinale a alternativa correta:

Q974570•Estatuto da Pessoa Idosa•Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso•CEFET BA•TJBA•Atendente de Recepção

Q974570•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso•
CEFET BA•
TJBA•
Atendente de Recepção