Com base na Lei 10.741/03, é correto afirmar: ( ) O Poder Público poderá criar Varas...
Responda: Com base na Lei 10.741/03, é correto afirmar: ( ) O Poder Público poderá criar Varas especializadas e exclusivas do idoso. ( ) Constitui crime punível com reclusão dificultar o atendimento, s...