Acerca das comarcas no estado da Bahia, assinale a opção correta, com base na Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (Lei n.º 10.845/2007). A) As comarcas são classificadas em três entrâncias: inicial, segunda e terceira. B) A cada município deve corresponder uma comarca. C) Para a instalação de uma comarca, é necessário que haja sede em prédio público e residência apropriada para o delegado. D) A instalação de uma comarca depende de inspeção do local pelo presidente do Tribunal de Justiça, que deve apresentar ao tribunal relatório circunstanciado. E) Instalada a comarca, para ela devem ser deslocados os serviços judiciários que lhe sejam afetos, exceto os processos em curso e os findos.

B) A cada município deve corresponder uma comarca.

Acerca das comarcas no estado da Bahia, assinale a opção correta, com base na Lei de Or...

Acerca das comarcas no estado da Bahia, assinale a opção correta, com base na Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (Lei n.º 10.845/2007).

✂️ a) As comarcas são classificadas em três entrâncias: inicial, segunda e terceira.
✂️ b) A cada município deve corresponder uma comarca.
✂️ c) Para a instalação de uma comarca, é necessário que haja sede em prédio público e residência apropriada para o delegado.
✂️ d) A instalação de uma comarca depende de inspeção do local pelo presidente do Tribunal de Justiça, que deve apresentar ao tribunal relatório circunstanciado.
✂️ e) Instalada a comarca, para ela devem ser deslocados os serviços judiciários que lhe sejam afetos, exceto os processos em curso e os findos.