Em relação às comarcas, ao Conselho da Magistratura e às circunscrições judiciárias, assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.845/2007. A) Circunscrição judiciária é o agrupamento de comarcas e comarcas não instaladas, contíguas, com a mesma atuação, embora integradas. B) Ocorrendo agregação de varas, os juízes passam a ter competência concorrente, em regime de cooperação. C) Para que uma comarca seja instalada, deve haver, na localidade, alojamento para destacamento de polícia civil. D) A instalação dos distritos judiciários deve ser presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça ou pelo corregedor-geral de justiça. E) O Conselho da Magistratura, ouvida a Corregedoria-Geral da Justiça, pode estabelecer súmulas administrativas, vinculantes a todos os membros do Tribunal de Justiça.

B) Ocorrendo agregação de varas, os juízes passam a ter competência concorrente, em regime de cooperação.

Em relação às comarcas, ao Conselho da Magistratura e às circunscrições judiciárias, as...

Em relação às comarcas, ao Conselho da Magistratura e às circunscrições judiciárias, assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.845/2007.

✂️ a) Circunscrição judiciária é o agrupamento de comarcas e comarcas não instaladas, contíguas, com a mesma atuação, embora integradas.
✂️ b) Ocorrendo agregação de varas, os juízes passam a ter competência concorrente, em regime de cooperação.
✂️ c) Para que uma comarca seja instalada, deve haver, na localidade, alojamento para destacamento de polícia civil.
✂️ d) A instalação dos distritos judiciários deve ser presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça ou pelo corregedor-geral de justiça.
✂️ e) O Conselho da Magistratura, ouvida a Corregedoria-Geral da Justiça, pode estabelecer súmulas administrativas, vinculantes a todos os membros do Tribunal de Justiça.