TJBA•
De acordo com a Lei n.º 8.935/1994, os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, à pena de
De acordo com a Lei n.º 8.935/1994, os notários e os oficiais de registro estão ...
Questão de Direito Notarial e Registral da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJBA (2013). Confira a resolução completa abaixo: