Q974580 • Direito Notarial e Registral • Infrações Disciplinares e Penalidades • CESPE CEBRASPE • TJBA • Provimento De acordo com a Lei n.º 8.935/1994, os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, à pena de a) detenção por dez dias, prorrogável por mais dez. ✂️ b) perda da delegação. ✂️ c) impedimento de contratar com o poder público. ✂️ d) advertência por escrito. ✂️ e) prestação de serviços à comunidade local. ✂️ Resolver