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De acordo com a Lei n.º 8.935/1994, os notários e os oficiais de registro est...

De acordo com a Lei n.º 8.935/1994, os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, à pena de

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Q974580 • Direito Notarial e Registral • Infrações Disciplinares e Penalidades • CESPE CEBRASPE • TJBA • Provimento
De acordo com a Lei n.º 8.935/1994, os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, à pena de
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