ID: 974582• Direito Notarial e Registral• Procedimento de Dúvida para Registro de Imóveis• CESPE CEBRASPE• TJBA• ProvimentoEm relação aos procedimentos referentes à dúvida, assinale a opção correta.✂️A)Transitada em julgado a decisão da dúvida julgada procedente, os documentos serão restituídos à parte.✂️B)No processo de dúvida, as custas devem ser pagas pelo interessado, independentemente de a dúvida ser julgada procedente ou não.✂️C)A decisão de dúvida tem natureza jurídica eminentemente judicial.✂️D)Tais procedimentos relativos à impugnação da dúvida dispensam a oitiva do MP.✂️E)Não havendo impugnação da dúvida no prazo de quinze dias, o processo será arquivado.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro