A respeito da retificação do registro de imóveis, é correto afirmar que o oficia...

Questão de Direito Notarial e Registral da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJBA (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q974583•
Direito Notarial e Registral•
Retificação do Registro•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Provimento

A respeito da retificação do registro de imóveis, é correto afirmar que o oficial deve retificar o registro ou averbação, de ofício ou a requerimento do interessado, quando houver

omissão ou erro cometido na transposição de apenas elementos essenciais do título.

retificação que vise a indicação de trechos horizontais, ângulos oblíquos ou inserção de coordenadas geográficas, em que haja alteração das medidas perimetrais.

inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal das partes, comprovada por documentos pessoais ou mediante pedido de titular de outro cartório de registro de imóveis.

alteração de denominação de logradouro público comprovada por documento particular.

alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático feito a partir das medidas perimetrais constantes do registro.

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Q974585•
Direito Notarial e Registral•
Retificação do Registro•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Provimento

De acordo com a Lei n.º 6.015/1973, assinale a opção correta.

A anuência do confrontante que deixar de apresentar impugnação no prazo da notificação não pode ser presumida, devendo ser publicado o edital para notificação até três vezes.

É possível, em casos excepcionais, o registro de imóveis que não estejam matriculados.

A matrícula do imóvel promovida pelo titular do domínio direto não aproveita ao titular do domínio útil.

Independentemente de retificação, dois ou mais confrontantes podem, por escritura pública, alterar as divisas entre si.

A regularização fundiária de interesse social realizada em zonas especiais de interesse social depende de retificação.

Q974584•
Direito Notarial e Registral•
Retificação do Registro•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Provimento

Ainda em relação ao registro de imóveis, assinale a opção correta.

Nos atos a título gratuito, a retificação do registro não pode ser promovida pelo transferente, dada a exigência de prova de aceitação do beneficiado.

A retificação e a averbação do registro somente poderão ser provocadas pelo titular do título, sendo imprescindível a assinatura de testemunhas.

O oficial pode realizar diligências no imóvel para a constatação de sua situação em face dos confrontantes e localização na quadra.

As nulidades de pleno direito do registro, uma vez provadas, invalidam o ato de registro, desde que ajuizada a ação judicial competente.

O registro não pode ser retificado ou anulado por efeito do julgado sobre fraude à execução.

Q974659•
Direito Notarial e Registral•
Retificação do Registro•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Remoção

No que se refere à retificação no registro de imóveis, assinale a opção correta.

O registro não pode ser retificado por força de ação de declaração de nulidade de ato jurídico.

O sistema normativo brasileiro proíbe retificação de registro de imóvel nos casos de indicação de confrontação.

O silêncio do confrontante notificado não constitui motivo para presunção legal de sua concordância com a retificação pedida em relação ao trecho da linha perimetral que lhe diga respeito.

Para o pedido de retificação de registro de imóvel, é dispensável a juntada de memorial descritivo.

Não havendo dúvida quanto à identificação do imóvel, o título anterior à retificação poderá ser levado a registro se o adquirente assim o requerer.

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